Nota Pastoral de Esclarecimento de Dom Fernando Arêas Rifan

A posição da Igreja com relação ao aborto é muito clara: é um grave atentado à vida humana, um assassinato de uma vítima inocente, sem defesa, no lugar que deveria ser o mais seguro do mundo, o ventre materno, feito por aqueles que a deveriam proteger: nenhum pretexto pode justificar esse crime; nenhum fim pode justificar esse meio pecaminoso; nunca se deve favorecer tal pecado, sob qualquer forma.

Pelo seu bom senso e por sua formação cristã, 90% da população brasileira são contra qualquer mudança na legislação do aborto. E toda a América Latina caracteriza-se por uma altíssima reprovação desse crime. E os promotores do aborto já perceberam que qualquer tentativa de legalização via poder legislativo tem a probabilidade quase absoluta de falhar.

Assim sendo, como os inimigos não dormem, em maio desse ano, foi lançada uma nova estratégia para impor o aborto por outras vias nos países que insistem em não legalizá-lo. Considerar o aborto uma questão de saúde. A justificativa é a seguinte: as mulheres que estão decididas a abortar devem, segundo eles, ser acolhidas pelos sistemas de saúde para não arriscarem suas vidas em procedimentos de abortos clandestinos. Os governos têm o dever de orientar a gestante sobre qual a melhor forma de usar os métodos abortivos, especialmente os medicamentos abortivos, a fim de garantir o acesso à saúde que é um direito do cidadão e um dever do Estado. Dizem ainda, que os governos não farão o aborto na mulher, por isso, não cometerão nenhum crime. Eles apenas irão “orientar” a mulher que já está decidida e isso não pode ser considerado crime. Ou seja, o erro junto com a verdade, o mal com aparência de bem, enganando assim mais facilmente. E pouco a pouco se introduz o aborto.

Nessa linha, o nosso Ministério da Saúde anunciou, em junho, que estaria publicando uma norma técnica para lidar com os “abortos inseguros”. Essa norma teria três vertentes:

1- a criação de centros de orientação e aconselhamento à mulheres com gravidez dita indesejada;

2- a venda de fármacos abortivos nas farmácias da rede nacional de farmácias conveniadas ao SUS;

3- a ampla distribuição e divulgação de uma cartilha informativa sobre como utilizar os fármacos abortivos e como proceder após o início do aborto

Contra tal procedimento, tem havido muitas reações de políticos, bispos e de várias pessoas de bem. Mas é preciso que todos reajam, protestando pela Internet, pelas redes sociais, pelo telefone, junto ao Ministério da Saúde, à Casa Civil da Presidência da República, à Presidência da República, e às autoridades envolvidas no assunto.

Cada católico, cada pessoa de bem, cada brasileiro deve reagir para impedir que o crime do aborto, por qualquer meio que seja, se introduza em nossa Pátria.

*Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney