A Votação da PEC 23/07 na ALERJ

Nesta última terça-feira dia 21 de junho voltei a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no. 23/2007, que determina a inclusão, na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, a expressão "orientação sexual" no Capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.

Na qualidade de ex-deputado tenho a possibilidade de ter acesso ao Plenário onde se travam as discussões e são realizadas as votações das matérias.

Certamente, torna-se impossível não lembrar os embates importantes, que travei quando era deputado naquela Casa.

Lembrei da criação do Rio Previdência em 1999, que relatei pela oposição as mudanças no projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo. Propus e defendi regras rígidas (qualificação comprovada e sabatina nas Comissões da ALERJ) para a nomeação de dirigentes do fundo, porém, as emendas foram derrotadas pela bancada do Governo Garotinho.

Outros tantos momentos me vieram à lembrança, como o da aprovação da Lei 3459/2000 de minha autoria, que estabeleceu o Ensino Religioso Confessional nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Debati esta proposta de legislação exaustivamente ao longo de um ano e meio vislumbrando a melhoria na formação humana dos alunos da rede estadual de ensino.

Foram muitas as batalhas e em diversas frentes, pois enfrentávamos, quase que isoladamente, entre outros desafios do Poder Legislativo, o início de um ciclo de poder em nosso estado, que guarda profundas semelhanças ao da Venezuela de Hugo Chávez.

O governo Garotinho foi à consolidação de um estilo de gerir a máquina pública para um projeto dirigido de poder nacional cujas raízes populistas e demagógicas se apoiavam na utilizando das classes mais pobres e mais necessitadas da presença do Estado.

Bem, voltando ao assunto, a PEC 23/07 já havia sido votada e aprovada em 25 de maio de 2011 por 45 votos a favor e, apenas, 02 votos contra dos deputados Edson Albertassi e Flávio Bolsonaro. Nesta primeira votação o quórum foi de 47 deputados.

Infelizmente, muitos católicos e evangélicos votaram a favor, em primeira votação, da alteração da Constituição Estadual para incluir a expressão “orientação sexual” que nada redefine ou agrega à condição de defesa, já expressa na Carta Constitucional, aos direitos fundamentais da pessoa.

Mas, na votação do dia 21 de junho a situação mudou. Católicos e evangélicos, antes distraídos, se organizaram para derrotar a PEC 23/07 e enviá-la ao arquivo. Contudo, manobras sorrateiras perpetradas nos bastidores e abertamente no plenário, com o uso, por exemplo, das verificações sistemáticas de votação impostas pelo Partido dos Trabalhadores - PT fizeram com que as sessões se prolongassem ao extremo com a intenção nítida de não se atingir na votação da PEC 23/07 o quórum mínimo regimental de 42 deputados.

Cabe destacar a imparcialidade e segurança do Deputado Paulo Melo, presidente da ALERJ, na condução de forma irrepreensível daquela sessão.

Após um longo processo de discussão onde diversos deputados se manifestaram sobre o mérito da matéria e legitimamente apresentaram suas justificativas, houve por parte da bancada do Partido dos Trabalhadores – PT e do autor da proposta deputado Gilberto Palmares (PT) uma tentativa desesperada de retirada da PEC que foi rejeitada pela maioria dos partidos, através do Colégio de Líderes, convocado a se pronunciar pelo presidente deputado Paulo Melo. A nota estranha para mim foi à indagação do deputado Luiz Paulo do PSDB ao presidente da Casa sobre a deliberação.

Mantida a matéria na pauta foi iniciado o processo de votação. Rapidamente os deputados registraram seus votos no painel e quando parecia que obteríamos o quórum necessário 42 deputados votantes, vários deputados se ausentaram propositadamente do plenário e outros saíram da ALERJ.

Próximo ao encerramento da votação vi a bancada do PT toda fora do plenário. Nem o autor da matéria, o deputado Gilberto Palmares (PT) votou. Pior, ainda, foi saber que o deputado Robson Leite (PT) ligado aos movimentos da Igreja Católica sucumbiu às pressões do partido e como um cordeirinho para o PT e como lobo para nós católicos, fugiu da Casa Legislativa.

Além do Partido dos Trabalhadores – PT o PSOL se abrigou também fora do Plenário no que foi acompanhado pelo deputado Luiz Paulo do PSBD. Este último, frequentador das reuniões mensais da Pastoral de Católicos na Política.

O resultado da votação nos foi favorável em termos, pois mostrou que a maioria dos presentes e, aqui os louvo, indicam a tendência de rejeição clara da matéria pela ALERJ. Foram 39 votos contra a PEC 23/07 e, apenas, 02 a favor.

Numa outra postagem vou publicar a listagem oficial de votação indicando os nomes dos deputados, como votaram e, registrar, principalmente os ausentes, pois estes foram os que não permitiram a obtenção do quórum regimental de 42 deputados votantes.

Portanto, não houve quórum para deliberar e a PEC 23/07 sobreviveu.

Comentários

  1. Parabéns, Carlos Dias! Contamos com sua ajuda para defender os princípios éticos e cristãos na esfera pública.

    Até mais!

    Non Nise Te!

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  2. Prezado, boa noite!
    Ela sobreviveu e já está válida ou é obrigatório uma segunda votação para sua validade?

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  3. A PEC 23/07 sobreviveu por não se ter atingido o quórum mínimo regimental de 42 votantes para deliberar, pois tratava-se de uma Emenda Constitucional. A PEC 23/07 poderá voltar à pauta de votação novamente em 2a. votação. Fiquemos atentos e mobilizados.

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  4. Mais um olhar sobre a votação: http://www.linharesinformatica.eti.br/blog/?p=215
    Eu estive em casa assistindo o canal TV ALERJ durante a votação e via twitter também (@oandarilho01) fui transmitindo o que os deputados diziam à favor e contra.

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