Acordo Brasil - Santa Sé

O Senado Federal acaba de aprovar o texto do acordo entre o Brasil e o Vaticano, que em que o país reconhece à Igreja Católica, com fundamento no direito de liberdade religiosa, o "direito de desempenhar a sua missão apostólica, garantindo o exercício público de suas atividades, observado o ordenamento jurídico brasileiro". O acordo estabelece as bases para o relacionamento entre a Igreja Católica e o Estado brasileiro. Reafirma a personalidade jurídica da Igreja e de suas entidades, como a Conferência Episcopal, as dioceses e as paróquias, e reconhece às instituições assistenciais religiosas igual tratamento tributário e previdenciário garantido a entidades civis semelhantes. Prevê ainda a colaboração entre a Igreja e o Estado na tutela do patrimônio cultural do país, preservando a finalidade de templos e objetos de culto.Vários senadores celebraram a aprovação do acordo e destacaram que ele está plenamente de acordo com a Constituição brasileira, não constituindo concessão de nenhum privilégio à Igreja Católica.
Fonte: Da Redação / Agência Senado - Dia 07.10.2009

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