O Cachorro Cidadão e a Pessoa Vira-Lata

Li hoje no jornal O Globo que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro quer denunciar por eventual crime de maus-trato contra animais, conforme prevê a Lei de Crimes Ambientais, o Policial Militar que utilizou inadequadamente, segundo observações iniciais, spray de pimenta em um cachorro vira-lata na Rocinha.

Longe de mim achar que a conduta de atacar animais seja correta, mas quero solicitar do MP Estadual a atenção e o equilíbrio de suas ações em defesa também das pessoas "vira-latas" reféns permanentes dos serviços públicos no Estado do Rio de Janeiro.

Há diversas reportagens com imagens e flagrantes de descaso e de maus-tratos explícitos a pessoas que necessitam de atendimento na Rede Pública de Saúde do Rio de Janeiro.

Hospitais, Postos de Saúde, Clínicas sem a menor condição de atender dignamente à população. Fora o péssimo trato, várias notícias veiculadas por órgãos de comunicação dão conta de suspeitas de superfaturamento na compra de medicamentos, material médico e serviços, custos elevados das UPAs, fraudes em licitações etc... Mas, não se tem notícia de qualquer condenação no campo da Justiça destas atitudes.

Não seria o caso de se enquadrar na Lei de Crime Ambiental?

A sociedade fluminense também está a esperar uma ação efetiva e contundente de cobrança, por parte do MP Estadual, das autoridades do Estado do Rio de Janeiro nos casos do Bondinho de Santa Teresa, das Barcas, do Metrô, da Supervia e do transporte rodoviário em geral. A inadequação e precariedade destes serviços prestados diariamente aos usuários se aproximam do crime de tortura física e psicológica.

Outro assunto delicado que o MP Estadual deve se preocupar diz respeito as viagens do governador Sérgio Cabral mantidas como segredo de Estado e a eventual contaminação do Governo do Estado do Rio por interesses privados em decisões de contração de serviços.

Precisamos preservar as pessoas e os animais das "Pessoas de Rapina".