2a. Turma do STF solta Chefe do Cartel da Empreiteiras

A 2a. Turma do Supremo Tribunal Federal, que julgará os réus da Operação Lava-Jato, por 3 votos a 2, concedeu Habeas Corpus para Ricardo Pessoa da UTC, conhecido como o chefe do Cartel da Empreiteiras, que assaltou a Petrobras. O líder do referido Cartel estava, no momento, em processo flagrante de negociação de sua delação premiada com o Ministério Público Federal.

O ministro-relator Teori Zavaski, em seu voto, concedeu a prisão domiciliar para o acusado e, pasmem, a estendeu a outros oito investigados a mesma condição.

O voto proferido pelo ministro-relator foi acompanhado pelos ministros Toffoli e Gilmar Mendes. Registre-se, por oportuno, que os ministros Celso de Mello e Carmen Lúcia votaram contra a concessão do Habeas Corpus e, por óbvio, a sua extensão.

Medida como esta aponta que estamos caminhando para uma crise de caráter institucional grave no Brasil, pois ninguém aceita mais a impunidade como regra no país.