Por que não responsabilizar criminalmente?

A tragédia da Região Serrana do Rio merece uma atenção sincera também do ponto de vista das interpelações e ações judiciais. É inegável a previsibilidade das catástrofes ocorridas e, portanto, a inação se reveste de caráter doloso por parte das autoridades. Exemplo claro de medida semelhante são as autuações no caso de se dirigir veículos após beber. Isto é considerado dolo eventual. Os governantes e outras autoridades, de maneira semelhante, correram o risco de produzir os efeitos que hoje tristemente assistimos.

Acompanhamos há pelo menos dois anos o sofrimento da população mais pobre e indefesa que, em tese, deveria estar mais assistida e protegida pelo Poder Público. A população mais indefesa, objeto das ditas políticas socais, na verdade, virou vítima da insensibilidade e da corrupção dos governantes. Digo isto pela simples constatação de que dois prefeitos (Teresópolis e Nova Friburgo) foram impedidos por suas Câmaras Legislativas de continuarem a dirigir seus municípios e de terminarem seus mandatos. Foram cassados!

O curioso, contudo, é que não se fala em ações penais por omissão, dolo eventual, improbidade administrativa ou outra tipificação de ordem criminal.

O processo de reconstrução da Região Serrana está eivado de desvios de verbas e utilização inadequada, para dizer o mínimo, de recursos públicos.

É importante perguntar a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o que foi feito do relatório da CPI da Região Serrana. Sobre os ombros dos deputados estaduais também pesam os escombros provocados pelos deslizamentos que mataram mais de mil pessoas e deixaram ao desabrigo outras tantas famílias.

Certamente, a simples constatação da insensibilidade dos governantes e de outras autoridades do Poder Legislativo não parecer levar a qualquer juízo de mérito penal, mas o juízo político de impedimento destas autoridades deveria estar na ordem do dia por parte da população.