Ficha Limpa, Legisladores Demagogos e Malandros

Alegaram que a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as eleições últimas de 2010 violaria preceitos constitucionais, que o Supremo Tribunal Federal tem a obrigação de guardar. Contudo, nos debates travados, ontem, sobre a legislação, me pareceu muito mais defesas de teses acadêmicas respeitáveis, mas que não têm abrigo relevante na realidade política brasileira. Houve de fato, infelizmente, um descolamento da saudável associação entre Direito e Justiça. Sim, o STF em sua maioria (6 ministros) primou por defender teses as quais se tornaram de efeito abstrato para a aplicação da Justiça, que é o meio de referendar a verdade e a ela servir e defender.

Sinceramente, não haveria necessidade de uma legislação tão específica se os Tribunais Eleitorais não tivessem renunciado a interpretar a Moral Pública como um bem objetivo. Não é moralmente defensável se aceitar registro de candidatos cuja má fama é notória e evidente.

O Congresso Nacional sai ainda menor deste evento. A questão que denuncia isto foi a colocação de uma "casca de banana" no caminho do STF pelos congressistas. A malandragem na aprovação da legislação foi um golpe de mestre que causou o impasse jurídico ao não reconhecer o instituto da anterioridade previsto na Constituição Federal. Foi a aposta esperta, malandra dos legisladores demagogos e dos fichas sujas, que demonstraram, como sabemos, que nem todos são alcançados pela Lei. Daí, volto a defender a necessidade para quem desejar se candidatar a cargo eletivo ser, antes, reconhecido publicamente como uma pessoa séria.