Crítica ao Trabalho das Organizações Não Governamentais - ONGs

Não há como negar a importância e a oportunidade de ações das ONGs, embora, queira, aqui, levantar uma visão crítica importante e apontar as distorções existentes em suas operações e serviços. Destacamos, entretanto, como referência positiva o exemplo ofertado de uma ONG como a dos Médicos Sem Fronteiras. Instituição de trabalho inestimável e de preciso valor!

No campo da organização ou da estrutura jurídica destas entidades salienta-se o entendimento de promoção dado pelos legisladores constituintes da Carta 1998 ao tentar ampliar o braço do Estado, cujas funções essenciais lhes são impostas, descentralizando-os através de ONGs.

Essa ligação umbilical com o Poder Público gerou uma extensão indevida de vínculos e dependências pelas atividades exercidas pelo Estado, porém, agora, executadas por ONGs diversas. A ligação a que nos referimos basicamente é a da injeção robusta e continuada de recursos públicos sem controle efetivo das aplicações dos mesmos.

Outro aspecto relevante é a efetividade destes serviços das entidades que são contratadas diretas pelo setor público.

Existe ONG prestando serviço cuja titularidade deveria ser de empresas, porém, estas burlam a Lei de Licitações. Trata-se, portanto, de concorrência desleal.

As ONGs pela sua própria condição deveriam buscar financiamento exclusivamente junto ao setor privado, pois este estabelece metas e cria sistemas de controle e gestão.

No caso do Poder Público o que se tem visto é um mar de premiações a companheiros, influências político-eleitorais e desvios de recursos públicos. Basta ler o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criado para investigar as ações das ONGs.

Manipulação política clara, sem critério objetivo de escolha justa dos programas propostos, principalmente nas ações praticadas em comunidades carentes chamadas de assistência social.

Confusão de papéis. É obrigação direta e inalienável do Estado ou pode-se transferir a responsabilidade?

Entendemos a clara possibilidade de uma extensão positiva do braço estatal no auxílio à prestação de serviços essenciais como saúde, educação e promoção humana, bastando observar a ação histórica da Igreja Católica nestas áreas. Porém, tudo com muita seriedade e verdadeiro espírito de doação.

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