O Estado Laico e o perigo do Ensino Religioso

Assisti ao longo da semana do dia 13 de fevereiro uma série de reportagens tratando do Ensino Religioso nas Escolas Públicas produzido pela Globo News e veiculado no Jornal das 10.

A parcialidade na abordagem e a falta de uma discussão isenta e profunda sobre o tema, como o bom jornalismo deve praticar, revelaram que a distinta produção nada mais era do que mais uma tentativa para desqualificar o ensino religioso no ambiente educacional público.

Segundo a visão majoritária apresentada por aqueles especialmente selecionados para participar da série de reportagens e emitir opinião contrária ao ensino religioso, a hipótese de um ensino religioso caberia, apenas, na área privada de ensino.

Isso me chamou a atenção e me provocou algumas indagações também. Por que só as escolas fora da ligação e influência estatal podem abrir-se ao ensino religioso? Por que o Estado laico quer se afirmar contra o ensino religioso e contra a liberdade da expressão religiosa na rede pública de ensino?

Com essas indagações passo a comentar a nada virtuosa capacidade de cumprir não só na educação, mas em outras áreas, o alegado papel pluralista, impessoal e democrático do “senhor” Estado.

Inicialmente, o Estado laico, como nos tem apresentado, é uma organização fora, de fato, de qualquer padrão de valores. Basta analisarmos ao longo dos últimos anos o conjunto de escândalos que o Brasil e o seu povo tem sido vítima.

No Ministério da Educação, por exemplo, ocorreram vazamentos de conteúdo de provas e dificuldades fortes de se conduzir o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Adicione-se a isso o material produzido com erros grosseiros de português que, mesmo assim defenderam a sua adoção alegando preconceito linguístico além da elaboração e distribuição de material pornográfico conhecido como “kit gay”. Nestes acontecimentos os prejuízos são incomensuráveis aos alunos!

No Ministério dos Transportes foram, por baixo, mais de R$ 1 bilhão em desvios e superfaturamentos.

A estes escândalos somam-se outros, que não vou detalhar, com bilhões de reais de desvios nos ministérios do Turismo, Trabalho e Esportes. Devo ressaltar que nenhum desses recursos foi devolvido aos cofres públicos ou qualquer figura relevante foi presa.

Chegando ainda mais perto geograficamente de nós, assistimos o descalabro da ação do Estado nas enchentes no Estado do Rio de Janeiro. A inoperância estatal e a corrupção dos agentes políticos ganharam contornos de espanto das vítimas em particular devido à alta crueldade dos perpetrantes!

Enfim, este Estado laico que querem nos impingir é usurpador, antidemocrático e avesso ao Direito das pessoas.

O discurso do “estado laico” tem servido como uma base, de ordem prática, para manter distante a possível e esperada absorção, pelas instituições, de um conjunto de valores cristãos, que colidem fortemente com o ambiente de ética neutra, cujo fim único é o de manter as máquinas estatais fortes, capazes de alto poder político de manipulação e de desvios de recursos a partir dos impostos produzidos pelo trabalho das pessoas honestas.

Na minha visão e na de outras pertencentes ao meio educacional, a educação compreende a dimensão integral da pessoa. Não há como fracioná-la! Há na verdade um processo educativo, sistêmico e integrado que se consolida na busca permanente do conhecimento associado a um conjunto importante de valores, os quais irão permitir a sustentação do próprio ser diante de conflitos internos e externos.

Com a máquina da educação pública emperrada por escolhas erradas na administração, com projetos pedagógicos inconsistentes, por influência negativa de representações classistas e por ideologias atrasadas, a educação brasileira tornou-se um pasto livre para aventureiros.

Não é sem motivo que se nomeia no Brasil uma ministra das mulheres que acha que as crianças são descartáveis, bastando à mãe desejar. As crianças as quais a ministra se refere guardam um paralelo com as outras tuteladas pelo “senhor” Estado que têm o futuro abortado ao entrarem na rede pública de ensino.

Como observamos, a incompetência do Estado brasileiro na educação é evidente e as razões não são só de ordem pedagógica, pois há numerosos profissionais qualificados na educação e projetos excelentes. O que há é a tal interferência política na gestão dos expressivos recursos da educação nos diversos níveis da federação, que tornou a educação pública um grande negócio. É isto: a educação pública é um grande negócio!

E o Ensino Religioso é vítima disso, pois tudo o que se colocar de disponível para alterar a correlação de força entre Estado e Pessoa favorecendo a última será fortemente combatido.

Carlos Dias é o autor da Lei 3459/2000 que instituiu o Ensino Religioso Confessional nas Escolas Públicas do Estado do Rio de Janeiro.