Semana Decisiva no Supremo Tribunal Federal

Esta semana não terá outra pauta na mídia a não ser o julgamento do “Mensalão”.

Esta será a semana decisiva na qual o povo brasileiro confirmará o respeito ou não pelo Supremo Tribunal Federal, ou melhor, por parte dos membros desta Corte, notadamente aqueles que se manifestaram pela aceitação dos embargos infringentes.

Aceitar os embargos infringentes não é uma questão de justiça ou de assegurar o amplo direito de defesa como advogados regados a milhões de reias querem nos fazer acreditar. A extensão e reanálise do caso do “Mensalão” é uma evidente afronta à justiça, pois permitirá que criminosos, dos piores, possam gozar de privilégios em função de suas condições e relações políticas.

A imposição de teses estranhas de juízes novatos no Supremo Tribunal Federal, dando um evidente tratamento político ao julgamento, é incompatível com o exercício da atividade de ministro e inaceitável no âmbito de uma Corte Suprema.

Com a atitude de gestão advocatícia de certos ministros, não deixa dúvida que estas nomeações foram de fato para influenciar no rumo do julgamento. Mas, este, embora seja um grave problema, não é o maior. O ativismo político, que leva um ministro do Supremo Tribunal Federal, em que pese ser novato na Corte, a elogiar a trajetória política e pessoal de um réu condenado, causa um dano irreversível à própria Corte.

A decisão a ser proclamada, após o voto do ministro Celso de Mello, caso este acate a possibilidade dos embargos infringentes, gerará uma descrença profunda da sociedade brasileira no Supremo Tribunal Federal.

Como aceitar que decisões tão imorais possam ser consideradas como cumpridoras do ordenamento jurídico brasileiro? Isto seria uma vergonha!

Vamos aguardar para vermos o que nos reservam os próximos capítulos do “mensalão”, que foi um crime praticado contra a Constituição do país, cujo objetivo central era a compra comprovada do Poder Legislativo pelo Poder Executivo. E, vale lembrar que este crime foi praticado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, cujo gabinete ficava ao lado do ex-presidente Lula. E Lula continuar a dizer que nada sabia.

E você, acredita nisto?


Texto do Programa Opinião Católica do dia 16 de setembro de 2013.

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