O Supremo Tribunal Federal e sua Composição

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta instância do Poder Judiciário brasileiro. É um Tribunal de última instância e acumula à exclusiva e importantíssima função de ser o guardião da Constituição da República. Portanto, em matéria de constitucionalidade o Supremo Tribunal Federal tem a última palavra.

O Supremo Tribunal Federal é composto de onze membros escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

A indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal é feita pelo Presidente da República, que a remete para a apreciação do Senado da República, que tem competência para aprovar ou rejeitar a indicação.

O Supremo Tribunal Federal é uma instituição independente, que conjugada a independência dos Poderes Legislativo e Executivo sedimenta o caráter democrático da República. Contudo, é necessário frisar, que é o exercício prático da Justiça, isto é, nos seus efeitos para o bem, que se pode afirmar o valor da instituição.

Digo isto porque o Supremo Tribunal Federal ou qualquer outra instância de Poder não pode se distanciar dos valores, mesmo subjetivos, que a nação brasileira cultiva e, menos ainda, dos objetivamente consagrados nos seus Códigos.

É importante chamar a atenção do povo católico que a escolha de novos ministros e a conduta dos atuais devem se nortear por parâmetros expressos na Constituição e não por modismos ou atualizações fora da ordem legal que só o Poder Legislativo tem a prerrogativa de sancionar.

Nesta semana estará em debate no Senado Federal, na Comissão de Constituição e Justiça, a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff, do advogado Luís Roberto Barroso, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

Cabe ao nosso povo saber que o indicado tem pensamento diverso da ordem natural adotada na construção deste país em pelo menos dois pontos fundamentais, o da defesa inviolável da vida humana no seio materno desde a concepção e o da defesa da família natural formada exclusivamente pelo homem e pela mulher.

Esta mensagem serve de apelo para o reforço do exercício democrático no país. Peço aos que entendem da mesma forma como aqui exposto o tema apresentado, que se manifestem adequadamente aos senadores da república no sentido de que rejeitem tal indicação.

Texto do Programa Opinião Católica do dia 03 de junho de 2013.