O PT, o Aborto e a Sanção por Dilma Rousseff do PLC 03/2013

Como já era esperado a presidente Dilma Rousseff sancionou na íntegra o PLC 03/2013 que trata na visão dos promotores do aborto, da violência sexual. A sanção dessa lei era uma demanda de grupos feministas e de outros grupos pró-aborto.

A presidente Dilma Rousseff usou a mesma mão que cumprimentou o Papa Francisco para, logo após a saída do Sumo Pontífice, negar o cumprimento ao significado da presença do “embaixador prisioneiro” do Evangelho de Jesus no Brasil durante a Jornada Mundial da Juventude.

Quanta hipocrisia!

Na lei sancionada está detalhado o que na ementa se exibe resumidamente como “atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual".

É claro que nenhum de nós pode ser indiferente ou insensível a dor de alguém que sofra uma violência sexual, contudo, não se pode também admitir que se crie uma medida legal para que, de forma transversa, sirva de apoio à prática do aborto.

Embora o Partido dos Trabalhadores – PT desde sempre defenda a legalização do aborto com diversas tentativas no campo legislativo, foi com a chegada de Lula à presidência do país que este objetivo foi perseguido com afinco pelo Poder Executivo.

Lembram-se do Plano Nacional de Direitos Humanos III, que entre outras aberrações, cuidava generosamente da abertura do aborto no país?

Infelizmente o descuido de todos os deputados federais e senadores permitiu que uma medida abjeta como essa fosse aprovada. Em comentário anterior eu já havia assinalado que o PLC 03/2013, hoje lei, era uma medida fatal como norma legal para a defesa da vida.

Não adianta apoiarmos mediadas para minimizar termos ou restringir interpretação de uma legislação cujo espírito é o de difundir e o de ampliar a prática do aborto. Não concordo quando assessores da

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB reconhecem a necessidade de tal legislação. Pergunto a estes é útil para quem? Certamente não o é para a criança concebida.

O governo do PT transforma com esta medida legal o ventre materno no lugar mais inseguro do país.

A legislação sancionada, com o objetivo primário de tratar da violência, se transforma na implementação de suas imposições legais, numa lei de execução e de extermínio da vida humana no seio materno.

É uma pena que a passagem do Papa Francisco não tenha sido aproveitada pelos governantes que preferiram homenagear a Herodes.


Texto do Programa Opinião Católica do dia 05 de agosto de 2013.

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