Indignação Expressada

Já comentamos em outros programas a responsabilidade do Supremo Tribunal Federal no desfecho firme, segundo os ditames da lei, da Ação Penal 470 conhecida como “Mensalão”.

Há pressões principalmente políticas sobre o Supremo Tribunal Federal feitas através de simples recados, como por exemplo, em declarações veiculadas na imprensa ou por outros meios mais velados.

A situação sempre foi tensa neste julgamento, pois sem sombra de dúvida é o maior escândalo recente da República. Quem divergir disto está minimizando o já provado objetivo do ”mensalão”: o de constituir, via compra com dinheiro público, para o Poder Executivo, de uma majoritária base parlamentar no Poder Legislativo.

O crime do “mensalão” foi justamente a interferência na independência do Poder Legislativo feita pelo Poder Executivo e provada na Ação Penal 470 cuja trama e orquestração se desenvolveu em Gabinete vizinho ao do presidente Lula, que sempre negou conhecer qualquer coisa. E, ainda, foi além, disse que foi apunhalado pelas costas. Mas, jamais citou um nome. Contudo, três figuras centrais da política nacional e petista estão condenadas na ação. O ex-ministro da Casa Civil e ex-deputado federal, por ter sido cassado, José Dirceu, deputado federal José Genoino, presidente do PT na época do “mensalão” e o deputado federal João Paulo Cunha, na época presidente da Câmara Federal.

Só neste breve relato dos fatos temos uma dimensão da grandeza, da singularidade do crime e também de suas implicações para a democracia brasileira.

Não é pouco não!

Não se trata de mais uma ação de corrupção entre tantas já muito conhecida do espoliado povo brasileiro. Repito, não! O “mensalão” foi um crime premeditado, com inteligência e informação de Estado, ousado ao extremo com o objetivo de se instalar uma contínua presença de um partido no controle do Poder Executivo via manipulação do Poder Legislativo, que “garantiria” um ar de normalidade democrática.

Neste sentido, interpreto de forma respeitosa a indignação expressa pelo Ministro Joaquim Barbosa em sua discussão com o Ministro Ricardo Lewandowski. Não há o que protelar e permitir hipóteses de defesas especiais para pessoas capazes, como os hoje condenados, que constituíram advogados dos mais competentes e caros do país e que sabiam muito bem o tipo de crime que estavam cometendo.

Por último, não cabe a nenhum ministro querer tornar o Supremo Tribunal Federal receptivo a interesses individuais que demandem, fora do eixo dos processos, uma revisão de sintonia política das condenações.

Texto do Programa Opinião Católica do dia 19 de agosto de 2013.