A Constituinte Específica proposta pela Presidente Dilma Rousseff

Uma das mediadas propostas pela presidente Dilma Rousseff com objetivo de arrefecer as pressões das ruas que clamam por mudanças no país foi à propositura de uma Constituinte Específica para uma reforma eleitoral.

Esta medida proposta é uma interpretação no mínimo inadequada das manifestações.

Não houve das ruas qualquer sinal neste sentido. O desejo expresso pelos manifestantes foi o de uma reforma política dentro dos critérios pautados na Constituição Federal e, na discussão dos projetos existentes que tramitam no Senado e Câmara Federal neste sentido.

O correto seria que a presidente movesse a sua base de apoio na direção de priorizar o assunto e pautá-lo no Congresso Nacional.

Devemos ter muito cuidado com interesses não claros e apelos abertos populistas de reformar constituição brasileira. Basta olharmos para o exemplo de países como a Venezuela, o Equador e a Bolívia, que na avaliação do governo petistas, são democracias constitucionais plenas e estáveis.

O que está acontecendo no Brasil não pode ser imputado exclusivamente como uma crise do sistema político eleitoral ou de representação formal. É uma crise gravíssima mas, antes de tudo, de ordem moral.

O povo nas ruas se manifesta claramente contra um Estado e um governo que usurparam a segurança institucional do país. A administração petista desestabilizou a crença da população nas instituições regulares republicanas e isso não se altera com reforma constitucional.

A pressão das ruas está a exigir mudanças no campo da administração pública quanto à moralidade, quanto à imparcialidade na gestão dos recursos, bem como, a efetividade dos programas propostos, o compromisso firme com a redução dos gastos públicos e uma urgente e inadiável reforma administrativa do Estado.

É importante alertar que se o governo, nesta manobra demagógica de querer se apropriar indevidamente das aspirações legítimas das ruas e interpretá-las a gosto próprio, corre o risco de ampliar a insatisfação da população e de gerar novas e maiores pressões das ruas sobre as instituições.

A Constituinte Específica proposta pelo governo Dilma Rousseff serve apenas para enfraquecer a já combalida autonomia e credibilidade do Poder Legislativo. Portanto é uma ação deliberada de desqualificação de um poder fundamental no equilíbrio das instituições da República.

A consequência natural caso esta tentativa de alteração constitucional prospere será a supressão das funções exclusivas do legislativo, transformando o Brasil numa República plebiscitária nos moldes dos companheiros bolivarianos e “cocaleiros” admirados pelos assessores internacionais deste governo do Partido dos Trabalhadores.

Texto do Programa Opinião Católica do dia 01 de julho de 2013.