A Saúde Pública mais uma Vez

O quadro da saúde pública no Brasil é de alta calamidade. A falta de uma política bem definida que indique as ações preventivas e uma proposta concreta para construção de uma carreira para médicos e profissionais de saúde fragiliza um campo fundamental de atenção à população mais carente.

Assistimos ao longo de anos e por diversas razões, o desmonte das instituições filantrópicas na saúde, que nos municípios mais carentes são as únicas opções de atendimento.

Para se ter uma ideia da dimensão e da importância para a saúde no país das instituições filantrópicas incluindo as Santas Casas cito alguns dados.

Existem cerca de duas mil e seiscentas instituições de caráter filantrópico no Brasil. As Instituições Filantrópicas são em 56% dos municípios as únicas unidades hospitalares.

Ofertaram, em estatísticas com base no ano de 2007, 175 mil leitos hospitalares e responderam por aproximadamente sete milhões de internações. Isto significa 41% das internações pelo Sistema Único de Saúde.

As Instituições Filantrópicas geram 470 mil empregos diretos, abrigam 140 mil médicos autônomos e estão ligadas a 54 faculdades de medicina mantendo três mil vagas para residência médica.

O que quero salientar neste comentário é que não há como o governo federal abrir mão de uma estrutura de saúde já consolidada e disponível para o SUS e não estabelecer uma política de recuperação destas instituições.

Do ponto de vista da economia de recursos e de sua aplicação em termos de retorno à população no curto prazo a recuperação das instituições filantrópicas é uma importante medida de política saneadora para o setor de saúde pública.

Outra questão é a regulamentação da Emenda 29 que garante recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

Isto tem que ser resolvido, pois já se passaram treze anos desta proposição.


Texto do Programa Opinião Católica do dia 02 de julho de 2013.

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